Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• "Manguezal" / "nós" — Manguezal Consultoria, pessoa jurídica com sede em Vitória, ES.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços.
• "Serviços" — os serviços de consultoria descritos no site, incluindo Primeiro Diagnóstico Gentil, Revisão do Dia a Dia Financeiro e Plano de Crescimento Considerado.
• "Site" — o presente site disponível em manguez.blog.
• "Contrato" — o acordo formalizado entre a Manguezal e o cliente para prestação de um serviço específico.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma parte, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e a representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Manguezal presta serviços de consultoria em gestão para pequenos negócios, com foco em diagnóstico organizacional, revisão financeira e planejamento de crescimento. Os serviços disponíveis são:

• Primeiro Diagnóstico Gentil (R$ 420) — análise não-julgadora do negócio, incluindo uma sessão de trabalho e retrato escrito do momento atual.
• Revisão do Dia a Dia Financeiro (R$ 670) — análise de precificação, margens e fluxo de caixa, com planilha adaptada e conversa de acompanhamento.
• Plano de Crescimento Considerado (R$ 1.260) — planejamento para os meses seguintes, com roteiro escrito e acompanhamentos mensais.

O escopo exato de cada serviço é descrito e confirmado por escrito antes do início do trabalho.

4. Contratação e escopo

A contratação se inicia com o contato do interessado, passa por uma conversa inicial sem custo e culmina na assinatura de um documento de escopo que descreve o que será feito, o que será entregue, o prazo e os valores. Nenhum trabalho começa sem esse documento formalizado.

Alterações no escopo após o início do trabalho precisam ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

5. Pagamento

Os valores dos serviços são informados previamente e confirmados no documento de escopo. As condições de pagamento — incluindo forma, data e eventual parcelamento — são definidas nesse mesmo documento.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os custos do serviço conforme descrito, sem taxas adicionais não informadas no início.

Em caso de inadimplência, a Manguezal pode suspender o atendimento e adotar as medidas legais cabíveis.

6. Cancelamento e reembolso

• O cliente pode cancelar o serviço antes do início do trabalho sem qualquer custo.
• Se o cancelamento ocorrer após o início, o valor referente às horas e entregas já realizadas será devido proporcionalmente.
• A Manguezal pode cancelar o contrato caso o cliente não forneça as informações necessárias para o desenvolvimento do trabalho dentro dos prazos acordados.

7. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e contratar serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Não usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas ou informações não disponibilizados publicamente.
• Colaborar com o desenvolvimento do trabalho dentro dos prazos acordados.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, logotipo, imagens e demais elementos — é de propriedade da Manguezal ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os documentos, planilhas e roteiros produzidos no âmbito dos serviços são entregues ao cliente e podem ser usados livremente por ele. A metodologia utilizada pela Manguezal permanece de propriedade dela.

9. Confidencialidade

A Manguezal trata como confidencial toda informação sobre o negócio do cliente obtida durante a prestação de serviços. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) é assinado antes de qualquer acesso a dados sensíveis. Essa obrigação persiste após o encerramento do contrato.

10. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Manguezal têm natureza consultiva. As recomendações e análises fornecidas são baseadas nas informações disponibilizadas pelo cliente e não constituem garantia de resultados específicos.

A Manguezal não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas, por resultados financeiros futuros do negócio, nem por eventos fora do seu controle (caso fortuito ou força maior).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Manguezal por danos, diretos ou indiretos, excederá o valor total pago pelo serviço contratado.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Manguezal por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviços mediante aviso prévio escrito de 10 dias úteis, respeitadas as obrigações referentes ao trabalho já realizado. O encerramento não desobriga o pagamento proporcional pelas entregas já concluídas.

13. Resolução de disputas

As partes concordam em buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Em caso de conflito não resolvido em 30 dias, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, como o competente para dirimir quaisquer questões.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

14. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto ao documento de escopo assinado pelas partes, constituem o acordo completo entre as partes para os fins aqui descritos.
• Severabilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a ele em situações futuras.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento prévio e escrito da Manguezal.

15. Alterações nestes Termos

A Manguezal pode revisar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no início deste documento indica quando a versão vigente passou a valer. O uso continuado do site após modificações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas ou questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes 480, Praia do Canto, Vitória — ES, CEP 29055-280
• Telefone: +55 27 3216-5048